Termos e Condições
Este documento estabelece os termos gerais de uso da plataforma Fiançório. Trata-se de uma minuta geral e editável, que deve ser revisada por um profissional jurídico antes da publicação final.
Última atualização: [data a ser preenchida]
1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Fiançório (doravante denominada “Plataforma”), o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade associada. Caso não concorde com qualquer uma das disposições aqui estabelecidas, deverá abster-se de utilizar os serviços oferecidos.
2. Descrição do serviço
Fiançório oferece ferramentas de análise preditiva e gestão de riscos para usuários interessados em ativos digitais. A plataforma disponibiliza informações, indicadores e recursos de apoio à tomada de decisão, mas não constitui aconselhamento financeiro, jurídico ou tributário personalizado. Qualquer decisão de investimento é de responsabilidade exclusiva do usuário.
3. Elegibilidade e cadastro
Para acessar determinados recursos, o usuário deverá criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas. O usuário compromete-se a manter suas credenciais de acesso em sigilo e a comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta. A Fiançório poderá exigir que o usuário tenha idade mínima e capacidade legal suficiente, conforme as normas aplicáveis em sua jurisdição.
4. Uso aceitável
O usuário se compromete a utilizar a Plataforma somente para finalidades lícitas e em conformidade com estes Termos. É proibido:
- Usar a Plataforma para fins fraudulentos ou atividades ilícitas.
- Tentar acessar sistemas, dados ou contas sem autorização.
- Reproduzir, distribuir ou modificar conteúdo sem autorização prévia.
- Interferir no funcionamento normal dos serviços ou da respectiva infraestrutura.
5. Aviso de risco
Investir em ativos digitais envolve riscos significativos, incluindo a possibilidade de perda total do capital investido. Resultados passados não garantem resultados futuros. A Fiançório não se responsabiliza por decisões de investimento tomadas pelo usuário com base nas informações fornecidas pela Plataforma.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo, marcas registradas, logotipos, designs, textos, gráficos e demais elementos disponíveis na Plataforma são de propriedade da Fiançório ou de seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. A reprodução ou utilização sem autorização expressa é proibida.
7. Limitação de responsabilidade
Fiançório não garante que a Plataforma estará livre de erros, interrupções ou falhas técnicas. No limite máximo permitido pela legislação aplicável, Fiançório não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços oferecidos.
8. Alterações no serviço e nos termos
Fiançório reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar a Plataforma, no todo ou em parte, a qualquer momento, bem como de atualizar estes Termos e Condições. As alterações entrarão em vigor após sua publicação neste documento. Recomenda-se que os usuários revisem esta página periodicamente.
9. Rescisão
Fiançório poderá suspender ou cancelar o acesso de um usuário à Plataforma caso ele viole estes Termos, sem prejuízo de quaisquer outras medidas legais cabíveis. O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, por meio dos canais disponíveis.
10. Legislação aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação aplicável vigente, sem prejuízo de quaisquer normas de proteção ao consumidor que possam ser aplicáveis conforme a jurisdição do usuário. Qualquer disputa será submetida aos tribunais competentes, conforme previsto na legislação aplicável.
11. Contato
Em caso de dúvidas relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com Fiançório pelos canais de contato indicados no site.